Governo prevê MP para regular ferrovias

Travado no Senado desde 2018 e sem contar com avanços na tramitação do projeto lei que cria um novo marco legal das ferrovias, o governo resolveu mudar de estratégia e apostar em uma medida provisória para abrir uma nova frente de investimentos privados no setor.

Em uma live, Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, informou que o governo pretende enviar uma medida provisória ao Congresso para acelerar a aprovação do novo marco. Uma das principais mudanças é permitir que novas ferrovias sejam construídas pelo regime de autorização, por livre iniciativa do setor privado, que hoje só investe em projetos de concessão leiloados pelo governo.


A expectativa do ministério é viabilizar investimentos em torno de R$25 bilhões em novos trechos ferroviários, como Sete Lagoas (MG), São Mateus (ES) , Pirapora (MG) e Unaí (MG). Freitas avalia que a aprovação do PLS 261/18 está demorando. Para ele, o atraso tem levado diferentes Estados a criarem seus próprios marcos legais que preveem o regime de autorização.

O objetivo é promover o “reequilíbrio” da matriz brasileira de transportes com maior participação do modal ferroviário. A meta é elevar a oferta de transporte de carga dos atuais 21,5% para mais de 35% até 2035 somente com os mecanismos existentes (novas concessões e renovação de contratos). Se forem autorizados investimentos, o país poderá chegar a 40% de participação do modal ferroviário no mesmo período.


Durante o evento virtual, Freitas afirmou que as novas ferrovias vão reduzir o preço do frete no país como consequência da maior competição entre os diferentes ramais de logística. 

Fonte: https://cnf.org.br/governo-preve-mp-para-regular-ferrovias/